Taxação mínima de 10% sobre renda alta avança na Câmara

A Comissão Especial do Imposto de Renda da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) que estabelece uma alíquota mínima de 10% sobre o imposto de renda para contribuintes com ganhos anuais acima de R$ 600 mil. 

A medida faz parte do projeto que amplia a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), indicou que o projeto deve ser levado ao plenário ainda neste semestre, com possibilidade de votação em agosto, conforme agenda dos líderes parlamentares.

Alíquota mínima de 10% para os mais ricos

O relatório aprovado prevê que contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil pagarão uma alíquota mínima de 10% no imposto de renda, como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil mensais. Esta medida foi encaminhada pelo governo ao Congresso como uma das principais formas de equilibrar a renúncia fiscal provocada pela isenção.

Rubens Pereira Júnior tentou negociar a transformação dos destaques apresentados na Comissão em emendas, para que fossem analisados diretamente em plenário, mas a proposta não avançou. Com isso, o texto seguirá para votação integral.

Ampliação da isenção e desconto progressivo

Além da alíquota mínima para os mais ricos, o relatório propõe desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Essa faixa de rendimento foi ampliada pelo Congresso, que inicialmente considerava a isenção para salários até R$ 7 mil.

De acordo com o relator Arthur Lira, a discussão sobre o projeto ainda está aberta, incluindo temas como a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e do setor imobiliário (LCIs), que hoje possuem imunidade tributária.

“Vamos continuar dialogando. Essa matéria deve ir ao plenário, dependendo da pauta dos líderes e do presidente da Câmara, Hugo Motta, possivelmente em agosto”, afirmou Lira.

Contexto e impacto da reforma do Imposto de Renda

A proposta faz parte de um esforço para ajustar a carga tributária de forma mais progressiva, ampliando a isenção para salários médios e elevando a tributação sobre as maiores faixas de renda. Segundo dados da Receita Federal, aproximadamente 3 milhões de contribuintes atualmente pagam alíquotas elevadas, e a adoção de uma alíquota mínima visa reduzir brechas e garantir maior justiça fiscal.

Especialistas em contabilidade avaliam que a aprovação do projeto poderá alterar significativamente o planejamento tributário de empresas e pessoas físicas com alta renda, impactando declarações e projeções para o exercício fiscal de 2025.

Próximos passos no Congresso

Com a aprovação unânime na Comissão Especial, o projeto está apto a seguir para votação em plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para análise do Senado Federal, podendo passar por ajustes antes de virar lei.

Para o setor contábil, acompanhar a tramitação é fundamental para orientar clientes e empresas sobre as novas regras e seus efeitos fiscais.

Com informações adaptadas do Estadão Conteúdo