Mais de 500 mil MEIs foram desenquadrados da categoria por exceder faturamento

Em 2024, mais de 570 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desenquadrados da categoria por ultrapassarem o limite anual de R$ 81 mil de receita bruta. O número representa um crescimento expressivo — cerca de 30 vezes maior — em relação ao total registrado no ano anterior.

A análise foi realizada pela plataforma Contabilizei, com base em dados públicos da Receita Federal, e acende um alerta tanto para os contribuintes quanto para profissionais da contabilidade. O aumento está relacionado ao uso intensificado de ferramentas digitais pela administração tributária, como o cruzamento de movimentações via Pix, cartões de crédito e outras transações financeiras.

Desenquadramento exige atenção contábil

Segundo afirmou o vice-presidente de operações da Contabilizei, Guilherme Soares, em entrevista à Carta Capital, o crescimento da receita é positivo, mas o desenquadramento automático pode gerar complicações fiscais, especialmente para quem não se antecipa ao processo. “É melhor que o empreendedor se prepare com apoio contábil antes de ultrapassar o limite”, orienta.

Ao exceder o teto de R$ 81 mil, o MEI precisa migrar para o regime do Simples Nacional. Se a receita for até 20% maior (até R$ 97,2 mil), o empreendedor paga um tributo adicional e a migração é feita no ano seguinte. No entanto, receitas acima desse percentual tornam o desenquadramento retroativo a janeiro, salvo exceções para empresas recém-abertas.

Fiscalização automatizada e novas exigências

O número de exclusões automáticas do regime MEI — tanto por faturamento quanto por inadimplência — aumentou significativamente em 2024. Apenas por débitos em aberto, mais de 1 milhão de CNPJs foram excluídos do regime, mais que o dobro de 2023. Em comparação com 2022, o crescimento foi de 270 vezes.

Além disso, mudanças como a obrigatoriedade do uso do código CRT 4 na emissão de notas fiscais e a unificação de guias atrasadas facilitaram o controle fiscal e a regularização dos contribuintes.

Crescimento do modelo MEI e recomendações

Mesmo com as exclusões, o modelo MEI continua em expansão. Apenas no primeiro trimestre de 2024, 1,4 milhão de novas empresas foram abertas, sendo 77% na categoria MEI. O aumento em relação ao ano anterior foi de 37%.

Diante desse cenário, profissionais contábeis devem orientar seus clientes sobre:

• Monitoramento periódico do faturamento;
• Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) até 31 de maio;
• Regularização de débitos e apuração correta dos tributos;
• Avaliação prévia para migração de regime.